Termos de Uso & Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Cleiton Lopes Advogado (https://cladvogadocriminalista.com.br/), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.

2. Descrição dos Serviços

O site tem caráter informativo sobre os serviços de advocacia criminal prestados pelo escritório Cleiton Lopes Advogado, incluindo:

• Informações sobre áreas de atuação em Direito Penal;
• Conteúdo educativo sobre direitos e garantias fundamentais;
• Canal de contato para agendamento de consultas;
• Formulário para solicitação de atendimento jurídico.

O conteúdo disponibilizado não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta presencial com um advogado.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e design — é de propriedade exclusiva do escritório Cleiton Lopes Advogado e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site;
• Respeitar a propriedade intelectual sobre todo o conteúdo.

5. Limitação de Responsabilidade

O escritório Cleiton Lopes Advogado não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo do site;
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado por terceiros;
• Conteúdo de sites externos que possam ser linkados.

6. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas através dos canais de contato do site estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Modificações dos Termos

O escritório reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias.

1. Introdução

O escritório Cleiton Lopes Advogado valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo;
• Número de telefone / WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Área de interesse jurídico;
• Descrição do caso (via formulário de contato).

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de cookies (conforme seção específica).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder solicitações de contato e agendamento;
• Prestar atendimento jurídico adequado;
• Enviar informações relevantes sobre o andamento de casos;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: ao preencher formulários de contato;
• Execução de contrato: para prestação de serviços advocatícios;
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e comunicação;
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

• Com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail);
• Por determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
• Para proteção dos direitos do escritório em processos judiciais.

6. Cookies

Este site utiliza cookies para:

• Garantir o funcionamento adequado das páginas;
• Analisar o tráfego e comportamento de navegação;
• Melhorar a experiência do usuário.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

7. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Certificado SSL (HTTPS) para transmissão segura;
• Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados;
• Proteção pelo sigilo profissional advocatício.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados pessoais que possuímos;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contatocleitonlopes18@gmail.com.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis, incluindo os prazos prescricionais da legislação brasileira.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página para manter-se informado sobre nossas práticas de proteção de dados.